TJDF 202 - 1088615-07138051720178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ALTERAÇÃO DA GUARDA. INDEFERIMENTO. NÃO DEMONSTRADA SITUAÇÃO DE RISCO AOS MENORES. CONCESSÃO DE DIREITO DE VISITAS. IMPOSSIBILIDADE. INALTERADO O CONTEXTO FÁTICO QUE SUSPENDEU O DIREITO DE VISITAS. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexistindo elementos a evidenciar situação de risco que recomende a alteração liminar da guarda, a manutenção das crianças no lar em que se encontram é a solução que melhor atende os interesses. 2. Na hipótese, não houve alteração do contexto fático que justificou a decisão de suspensão do direito do Agravante de visitar os filhos, o que inviabiliza a concessão do direito a visitas. 3. Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ALTERAÇÃO DA GUARDA. INDEFERIMENTO. NÃO DEMONSTRADA SITUAÇÃO DE RISCO AOS MENORES. CONCESSÃO DE DIREITO DE VISITAS. IMPOSSIBILIDADE. INALTERADO O CONTEXTO FÁTICO QUE SUSPENDEU O DIREITO DE VISITAS. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexistindo elementos a evidenciar situação de risco que recomende a alteração liminar da guarda, a manutenção das crianças no lar em que se encontram é a solução que melhor atende os interesses. 2. Na hipótese, não houve alteração do contexto fático que justificou a decisão de suspensão do direito do Agravante de visitar os filhos, o que inviabiliza a concessão do direito a visitas. 3. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
12/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROBERTO FREITAS
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