TJDF 202 - 1088740-07032070420178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ELETRÔNICA. DEPÓSITO JUDICIAL. AUSÊNCIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. AFASTADOS. I ? O bloqueio eletrônico de ativos financeiros os torna indisponíveis para o seu titular. II ? Não tendo sido transferido o importe bloqueado a uma conta judicial, a correção monetária e os juros de mora não podem ser atribuídos ao banco oficial habilitado a assumir a função de depositário. III ? A executada também não poderá ser responsabilizada por tais encargos, porquanto, limitando-se a suportar os efeitos da penhora eletrônica, não concorreu para a omissão. IV ? Deu-se parcial provimento ao recurso.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA ELETRÔNICA. DEPÓSITO JUDICIAL. AUSÊNCIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. AFASTADOS. I ? O bloqueio eletrônico de ativos financeiros os torna indisponíveis para o seu titular. II ? Não tendo sido transferido o importe bloqueado a uma conta judicial, a correção monetária e os juros de mora não podem ser atribuídos ao banco oficial habilitado a assumir a função de depositário. III ? A executada também não poderá ser responsabilizada por tais encargos, porquanto, limitando-se a suportar os efeitos da penhora eletrônica, não concorreu para a omissão. IV ? Deu-se parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
13/04/2018
Data da Publicação
:
20/04/2018
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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