TJDF 202 - 1089860-07012251820188070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO A QUESTÕES PRECLUSAS. COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE DE DIREITO SOBRE IMÓVEL. CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS OU DE NOTAS. OFÍCIO À CAESB. IMPERTINÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO. 1. O agravo de instrumento não merece ser conhecido quanto às pretensões referentes às questões já preclusas, que foram objetos de decisão anteriores não recorridas. 2. A comprovação de titularidade de direito sobre o imóvel deve ser obtida junto aos cartórios de registros de imóvel (em relação ao registro do domínio) ou aos cartórios de notas quanto à eventual direito obrigacional. Não se mostrando pertinente a pretensão dessa comprovação por meio de ofício à CAESB. 3. Agravo de Instrumento conhecido em parte e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO A QUESTÕES PRECLUSAS. COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE DE DIREITO SOBRE IMÓVEL. CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS OU DE NOTAS. OFÍCIO À CAESB. IMPERTINÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO. 1. O agravo de instrumento não merece ser conhecido quanto às pretensões referentes às questões já preclusas, que foram objetos de decisão anteriores não recorridas. 2. A comprovação de titularidade de direito sobre o imóvel deve ser obtida junto aos cartórios de registros de imóvel (em relação ao registro do domínio) ou aos cartórios de notas quanto à eventual direito obrigacional. Não se mostrando pertinente a pretensão dessa comprovação por meio de ofício à CAESB. 3. Agravo de Instrumento conhecido em parte e não provido.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
25/04/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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