TJDF 202 - 1090266-07020421920178070000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO. PRESSUPOSTOS LEGAIS ATENDIDOS. DECISÃO MANTIDA. I. A compensação, uma vez atendidos os requisitos dispostos nos artigos 368 e 369 do Código Civil, pode ser invocada por qualquer uma das partes interessadas. II. O débito do promitente comprador proveniente da aquisição do imóvel pode ser compensado com o crédito oriundo da condenação judicial da promissária vendedora. III. O fato de o imóvel prometido à venda estar hipotecado não impede a compensação porque o credor hipotecário não é credor do promitente comprador. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO. PRESSUPOSTOS LEGAIS ATENDIDOS. DECISÃO MANTIDA. I. A compensação, uma vez atendidos os requisitos dispostos nos artigos 368 e 369 do Código Civil, pode ser invocada por qualquer uma das partes interessadas. II. O débito do promitente comprador proveniente da aquisição do imóvel pode ser compensado com o crédito oriundo da condenação judicial da promissária vendedora. III. O fato de o imóvel prometido à venda estar hipotecado não impede a compensação porque o credor hipotecário não é credor do promitente comprador. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
30/04/2018
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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