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Jurisprudência


TJDF 202 - 1090442-07154118020178070000

Ementa
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0715411-80.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BENJAMIM BANDEIRA FILHO, ELIZABETH SERIO BARBOSA, JOSE PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, MARGARETH SOUTO DE MORAIS, MARIA CRISTINA TSUJI, MARIA IMACULADA GONCALVES, NEUDON BOSCO BARBOSA AGRAVADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EMENTA         AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO VALOR APURADO PELO PERITO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. TR. ÍNDICE DE REAJUSTE. OBEDIÊNCIA DECISÃO DO COLEGIADO AO JULGAR ANTERIOR RECURSO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1.             Não pertine a alegação de que a TR teria sido usada pelo perito como índice de correção de forma indevida, na medida em que o acórdão da 3ª Turma Cível, já havia determinado a sua aplicação. 2.             Não há que se falar em equívoco na apuração dos cálculos periciais quando se constata que o Expert do Juízo atuou dentro dos parâmetros estabelecidos pelo decisum formador do título. Forçoso manter incólume a decisão que homologou os cálculos. 3.      Recurso conhecido. NEGADO PROVIMENTO.           

Data do Julgamento : 19/04/2018
Data da Publicação : 25/04/2018
Órgão Julgador : 3ª Turma Cível
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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