TJDF 202 - 1090512-07003530320188070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEMA 947. DESAFETAÇÃO. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE NÃO IMPUGNADO. RECURSOS DESPROVIDOS. O tema 947, referente à legitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S/A para responder pelos encargos advindos de sentença proferida em ação civil pública e à legitimidade ativa de não associado para liquidação/execução da sentença coletiva, foi desafetado em sessão realizada aos 27/09/2017 no Superior Tribunal de Justiça. A desafetação, bem como a decisão acerca da legitimidade ativa dos poupadores nos autos do processo originário e em grau recursal justificam o indeferimento da suspensão processual. A existência de Recursos Especial e Extraordinário não importa a suspensão automática do processo em primeiro grau, depende de requerimento, nos termos do art. 1029, §5º, do CPC. A ausência de impugnação ao índice de correção monetária aplicado na elaboração dos cálculos justifica sua utilização. Agravo de instrumento e agravo interno desprovidos.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEMA 947. DESAFETAÇÃO. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE NÃO IMPUGNADO. RECURSOS DESPROVIDOS. O tema 947, referente à legitimidade passiva do HSBC Bank Brasil S/A para responder pelos encargos advindos de sentença proferida em ação civil pública e à legitimidade ativa de não associado para liquidação/execução da sentença coletiva, foi desafetado em sessão realizada aos 27/09/2017 no Superior Tribunal de Justiça. A desafetação, bem como a decisão acerca da legitimidade ativa dos poupadores nos autos do processo originário e em grau recursal justificam o indeferimento da suspensão processual. A existência de Recursos Especial e Extraordinário não importa a suspensão automática do processo em primeiro grau, depende de requerimento, nos termos do art. 1029, §5º, do CPC. A ausência de impugnação ao índice de correção monetária aplicado na elaboração dos cálculos justifica sua utilização. Agravo de instrumento e agravo interno desprovidos.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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