TJDF 202 - 1090542-07009247120188070000
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NATUREZA DA CONDENAÇÃO. METODOLOGIA APLICADA. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. 1. A prova pericial possui amparo no art. 156 c/c art. 465, ambos do CPC/15, e destina-se a auxiliar o magistrado a elucidar fatos que exigem conhecimento técnico ou científico para serem comprovados. 2. A prova pericial não consubstancia prova absoluta. Segundo o sistema da persuasão racional (ou de livre convencimento motivado), adotado no Brasil, na valoração das provas o julgador pode utilizar-se de elementos outros dos autos para formar seu convencimento, uma vez que não se encontra adstrito ao laudo. 3. Se os cálculos do perito nomeado levaram em consideração as premissas apontadas nas decisões exequendas, havendo o necessário esclarecimento das dúvidas suscitadas por meio de resposta aos quesitos formulados pelas partes, não há motivos para se infirmar o laudo pericial, mormente quando elaborado com amparo nas normas relacionadas à matéria. 4. Negou-se provimento ao agravo.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NATUREZA DA CONDENAÇÃO. METODOLOGIA APLICADA. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. 1. A prova pericial possui amparo no art. 156 c/c art. 465, ambos do CPC/15, e destina-se a auxiliar o magistrado a elucidar fatos que exigem conhecimento técnico ou científico para serem comprovados. 2. A prova pericial não consubstancia prova absoluta. Segundo o sistema da persuasão racional (ou de livre convencimento motivado), adotado no Brasil, na valoração das provas o julgador pode utilizar-se de elementos outros dos autos para formar seu convencimento, uma vez que não se encontra adstrito ao laudo. 3. Se os cálculos do perito nomeado levaram em consideração as premissas apontadas nas decisões exequendas, havendo o necessário esclarecimento das dúvidas suscitadas por meio de resposta aos quesitos formulados pelas partes, não há motivos para se infirmar o laudo pericial, mormente quando elaborado com amparo nas normas relacionadas à matéria. 4. Negou-se provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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