TJDF 202 - 1090555-07170469620178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AMPUTAÇÃO DE PARTE DE MEMBRO. PRÓTESE FORNECIDA PELO SUS. NÃO ADAPTAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PRÓTESE DE QUALIDADE SUPERIOR. NECESSIDADE DE PERÍCIA. 1. Não é possível determinar, em decisão de natureza precária, a obrigação ao réu para custear a aquisição de prótese pela demandante, pois para essa finalidade deve haver a adequada instrução processual. 2. É razoável e prudente o deferimento de produção de prova pericial com o intuito de comprovar se a prótese fornecida pelo SUS é capaz de atribuir à demandante a possibilidade de desempenhar suas funções de forma independente. 3. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AMPUTAÇÃO DE PARTE DE MEMBRO. PRÓTESE FORNECIDA PELO SUS. NÃO ADAPTAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PRÓTESE DE QUALIDADE SUPERIOR. NECESSIDADE DE PERÍCIA. 1. Não é possível determinar, em decisão de natureza precária, a obrigação ao réu para custear a aquisição de prótese pela demandante, pois para essa finalidade deve haver a adequada instrução processual. 2. É razoável e prudente o deferimento de produção de prova pericial com o intuito de comprovar se a prótese fornecida pelo SUS é capaz de atribuir à demandante a possibilidade de desempenhar suas funções de forma independente. 3. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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