TJDF 202 - 1090689-07166788720178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. RECURSO APRESENTADO POR UM DOS LITISCONSORTES. APROVEITAMENTO PELOS DEMAIS. 1. A concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento fez com que os efeitos da decisão agravada ficassem suspensos até o ulterior julgamento do recurso. 2. Não há que se falar em suspensão dos efeitos da liminar somente para o litisconsorte que interpôs o recurso pois, como preleciona o art. 1.005, caput, do Código de Processo Civil, ?o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses?. 3. Uma vez que não existem interesses distintos ou opostos entre os litisconsortes, cabível o aproveitamento do recurso por ambos. 4. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. RECURSO APRESENTADO POR UM DOS LITISCONSORTES. APROVEITAMENTO PELOS DEMAIS. 1. A concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento fez com que os efeitos da decisão agravada ficassem suspensos até o ulterior julgamento do recurso. 2. Não há que se falar em suspensão dos efeitos da liminar somente para o litisconsorte que interpôs o recurso pois, como preleciona o art. 1.005, caput, do Código de Processo Civil, ?o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses?. 3. Uma vez que não existem interesses distintos ou opostos entre os litisconsortes, cabível o aproveitamento do recurso por ambos. 4. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
24/04/2018
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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