TJDF 202 - 1090708-07166623620178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADES ESSENCIAIS IMEDIATAS. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESEMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA. VALOR RAZOÁVEL. 1. Os alimentos, mesmo os provisórios, devem ser arbitrados em observância ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, nos termos do preceptivo estabelecido no artigo 1.694, caput e parágrafo primeiro, do Código Civil. 2. Os alimentos fixados provisoriamente visam suprir as necessidades imediatas do requerente, já que o magistrado, nesta fase processual, não dispõe de maior dilação probatória que lhe permita auferir, com maior segurança, as reais necessidades do alimentando e possibilidades do alimentante. 3. A informação de desemprego, desacompanhada de provas, não enseja a redução dos alimentos provisórios quando estes foram fixados em valor condizente com a idade e a necessidade presumível menor. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADES ESSENCIAIS IMEDIATAS. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESEMPREGO. AUSÊNCIA DE PROVA. VALOR RAZOÁVEL. 1. Os alimentos, mesmo os provisórios, devem ser arbitrados em observância ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, nos termos do preceptivo estabelecido no artigo 1.694, caput e parágrafo primeiro, do Código Civil. 2. Os alimentos fixados provisoriamente visam suprir as necessidades imediatas do requerente, já que o magistrado, nesta fase processual, não dispõe de maior dilação probatória que lhe permita auferir, com maior segurança, as reais necessidades do alimentando e possibilidades do alimentante. 3. A informação de desemprego, desacompanhada de provas, não enseja a redução dos alimentos provisórios quando estes foram fixados em valor condizente com a idade e a necessidade presumível menor. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
25/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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