TJDF 202 - 1090710-07000023020188070000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DIREITO DE VISITAS. GUARDA PROVISÓRIA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. É cediço que o direito de visitas visa garantir àquele que não tem a guarda a possibilidade de fortalecer o vínculo afetivo com a criança. 2. As visitas devem possibilitar a proximidade do filho com ambos os genitores, de modo a construir uma convivência saudável e a promover um desenvolvimento adequado para o infante. 3. A discussão sobre a guarda de filhos deve ser avaliada sempre sob a ótica do melhor interesse do menor, que prevalece sobre o interesse dos pais. Essa avaliação, todavia, depende de ampla dilação probatória. 4. Agravo interno desprovido.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DIREITO DE VISITAS. GUARDA PROVISÓRIA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. É cediço que o direito de visitas visa garantir àquele que não tem a guarda a possibilidade de fortalecer o vínculo afetivo com a criança. 2. As visitas devem possibilitar a proximidade do filho com ambos os genitores, de modo a construir uma convivência saudável e a promover um desenvolvimento adequado para o infante. 3. A discussão sobre a guarda de filhos deve ser avaliada sempre sob a ótica do melhor interesse do menor, que prevalece sobre o interesse dos pais. Essa avaliação, todavia, depende de ampla dilação probatória. 4. Agravo interno desprovido.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
24/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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