TJDF 202 - 1090785-07168831920178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. CARÊNCIA. 24 HORAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. Na espécie, durante atendimento no pronto socorro hospitalar, o agravado foi encaminhado para internação na Unidade de Terapia Intensiva ? UTI em virtude da situação de risco apresentada no seu quadro médico. 2. A internação hospitalar, nesse caso, decorre de atendimento de emergência/urgência, situação na qual o prazo de carência de 24 (vinte e quatro horas) encontra-se plenamente cumprido, não havendo de se falar em prazo de carência de 180 (cento e oitenta dias) para internação. Precedentes. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido. Agravo Interno prejudicado.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. CARÊNCIA. 24 HORAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. Na espécie, durante atendimento no pronto socorro hospitalar, o agravado foi encaminhado para internação na Unidade de Terapia Intensiva ? UTI em virtude da situação de risco apresentada no seu quadro médico. 2. A internação hospitalar, nesse caso, decorre de atendimento de emergência/urgência, situação na qual o prazo de carência de 24 (vinte e quatro horas) encontra-se plenamente cumprido, não havendo de se falar em prazo de carência de 180 (cento e oitenta dias) para internação. Precedentes. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido. Agravo Interno prejudicado.
Data do Julgamento
:
19/04/2018
Data da Publicação
:
24/04/2018
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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