TJDF 202 - 1090938-07157945820178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR E CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESILIÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSTRUTORA. VENDA DE IMÓVEL INVADIDO POR TERCEIROS. MÁ-FÉ. 1. Diante da situação narrada no caso, impossível se mostra a reforma da decisão como deseja o agravante, uma vez que se faz necessário aguardar o cumprimento da determinação judicial de reintegração de posse para que lhe seja entregue o bem em questão. 2. Registre-se que a má-fé configurada possibilitaria a rescisão do contrato do agravante. Se este optou pela manutenção da avença, deve aguardar pela reintegração de posse em curso para tomar posse do imóvel, sendo que eventuais prejuízos alegados poderão ser reparados na demanda principal, consoante o pleito requerido pela parte. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR E CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESILIÇÃO. POSSIBILIDADE. CONSTRUTORA. VENDA DE IMÓVEL INVADIDO POR TERCEIROS. MÁ-FÉ. 1. Diante da situação narrada no caso, impossível se mostra a reforma da decisão como deseja o agravante, uma vez que se faz necessário aguardar o cumprimento da determinação judicial de reintegração de posse para que lhe seja entregue o bem em questão. 2. Registre-se que a má-fé configurada possibilitaria a rescisão do contrato do agravante. Se este optou pela manutenção da avença, deve aguardar pela reintegração de posse em curso para tomar posse do imóvel, sendo que eventuais prejuízos alegados poderão ser reparados na demanda principal, consoante o pleito requerido pela parte. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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