TJDF 202 - 1090941-07166311620178070000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS JUDICIAIS. EXCESSO NA EXECUÇÃO. MATÉRIA JÁ ANALISADA PELO E. TRIBUNAL. COISA JULGADA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDEM APENAS SOBRE VALORES NÃO CONSIGNADOS. LIMINAR REVOGADA. RECURSO DESPROVIDO. 1.Não se sustenta a irresignação do agravante no tocante ao excesso à execução, uma vez que os valores impugnados já foram objetos de análise por este Tribunal por ocasião do AGI nº 20160020078906, tampouco sustenta a irresignação acerca de juros e correção monetária, já que restou decidido no aludido Acórdão que esses incidiriam apenas sobre os valores não consignados. Tais temas estão cobertos pelo manto da coisa julgada. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS JUDICIAIS. EXCESSO NA EXECUÇÃO. MATÉRIA JÁ ANALISADA PELO E. TRIBUNAL. COISA JULGADA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDEM APENAS SOBRE VALORES NÃO CONSIGNADOS. LIMINAR REVOGADA. RECURSO DESPROVIDO. 1.Não se sustenta a irresignação do agravante no tocante ao excesso à execução, uma vez que os valores impugnados já foram objetos de análise por este Tribunal por ocasião do AGI nº 20160020078906, tampouco sustenta a irresignação acerca de juros e correção monetária, já que restou decidido no aludido Acórdão que esses incidiriam apenas sobre os valores não consignados. Tais temas estão cobertos pelo manto da coisa julgada. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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