TJDF 202 - 1090997-07106648720178070000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E DO REGISTRO DA ALIENAÇÃO. PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA GENITORA A UM DOS FILHOS. PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR PELA GENITORA. REVOGAÇÃO DO MANDATO E BLOQUEIO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. COMPRA DO IMÓVEL PELO OUTORGADO ANTES DA AVERBAÇÃO DO BLOQUEIO. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E DE NULIDADE, POR AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS DEMAIS FILHOS. BLOQUEIO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL REQUERIDO NA AÇÃO ANULATÓRIA. DEFERIMENTO. NECESSIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Na hipótese, trata-se de ação anulatória de contrato de compra e venda de imóvel e do registro da referida alienação, sob alegação de ter havido simulação ? pois não houve alienação onerosa ?, e nulidade ? por ausência de anuência dos demais herdeiros, uma vez que a compra decorreu de procuração outorgada pela genitora dos autores a outro filho. 2. O fato de ter sido concedida a liminar de bloqueio da matrícula do imóvel em ação cautelar proposta pela genitora dos agravantes e do agravado, muito embora afaste a possibilidade de concessão da liminar em agravo de instrumento (por ausência da urgência), não tem aptidão para retirar o interesse dos agravantes na concessão da medida, porquanto, além de se tratar de partes e pedidos diversos, a liminar na ação cautelar poderá ser revogada a qualquer momento, inclusive antes do término do julgamento da ação anulatória, o que prejudicaria os interesses dos autores/agravantes. 3. A anulação do registro da compra e venda não pode ser efetuado liminarmente ou mesmo em sede de agravo de instrumento, pois demanda dilação probatória com ampla oportunização do contraditório, o que não é cabível nesta seara. 4. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E DO REGISTRO DA ALIENAÇÃO. PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA GENITORA A UM DOS FILHOS. PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR PELA GENITORA. REVOGAÇÃO DO MANDATO E BLOQUEIO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. COMPRA DO IMÓVEL PELO OUTORGADO ANTES DA AVERBAÇÃO DO BLOQUEIO. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E DE NULIDADE, POR AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS DEMAIS FILHOS. BLOQUEIO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL REQUERIDO NA AÇÃO ANULATÓRIA. DEFERIMENTO. NECESSIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Na hipótese, trata-se de ação anulatória de contrato de compra e venda de imóvel e do registro da referida alienação, sob alegação de ter havido simulação ? pois não houve alienação onerosa ?, e nulidade ? por ausência de anuência dos demais herdeiros, uma vez que a compra decorreu de procuração outorgada pela genitora dos autores a outro filho. 2. O fato de ter sido concedida a liminar de bloqueio da matrícula do imóvel em ação cautelar proposta pela genitora dos agravantes e do agravado, muito embora afaste a possibilidade de concessão da liminar em agravo de instrumento (por ausência da urgência), não tem aptidão para retirar o interesse dos agravantes na concessão da medida, porquanto, além de se tratar de partes e pedidos diversos, a liminar na ação cautelar poderá ser revogada a qualquer momento, inclusive antes do término do julgamento da ação anulatória, o que prejudicaria os interesses dos autores/agravantes. 3. A anulação do registro da compra e venda não pode ser efetuado liminarmente ou mesmo em sede de agravo de instrumento, pois demanda dilação probatória com ampla oportunização do contraditório, o que não é cabível nesta seara. 4. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
20/04/2018
Data da Publicação
:
25/04/2018
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
ALFEU MACHADO
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