TJDF 202 - 1091078-07160171120178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. MODIFICAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. No caso, foi instituída de comum acordo a guarda compartilhada da criança. Nesses termos, não obstante a beligerância existente entre os pais, há de se ter em mente a proteção integral conferida à criança e ao adolescente pela legislação constitucional e infraconstitucional. Não se pode olvidar a gravidade das acusações relatadas pelo agravante, as quais devem ser minuciosamente averiguadas no decorrer da instrução processual, tomando-se as medidas cabíveis conforme a conclusão da apuração. Contudo, os fatos precisam ser melhor esclarecidos, tendo em vista que a criança tem contato intenso com ambos os genitores. A determinação de mudanças no regime de guarda, nesta sede recursal, desarmonizaria a atual organização da criança.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. MODIFICAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. No caso, foi instituída de comum acordo a guarda compartilhada da criança. Nesses termos, não obstante a beligerância existente entre os pais, há de se ter em mente a proteção integral conferida à criança e ao adolescente pela legislação constitucional e infraconstitucional. Não se pode olvidar a gravidade das acusações relatadas pelo agravante, as quais devem ser minuciosamente averiguadas no decorrer da instrução processual, tomando-se as medidas cabíveis conforme a conclusão da apuração. Contudo, os fatos precisam ser melhor esclarecidos, tendo em vista que a criança tem contato intenso com ambos os genitores. A determinação de mudanças no regime de guarda, nesta sede recursal, desarmonizaria a atual organização da criança.
Data do Julgamento
:
20/04/2018
Data da Publicação
:
25/04/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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