TJDF 202 - 1091088-07014149320188070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCESSÃO DE VEÍCULO RESERVA. O agravado demonstrou a ocorrência de seis problemas técnicos no automóvel, impedindo o imediato uso do bem, no decorrer de seis meses. As panes ocorreram por motivos similares, a indicar que se cuida de vício de fabricação, a ensejar o êxito do autor na demanda principal, razão pela qual foi determinada à agravante disponibilizar um veículo reserva ao consumidor. O agravado está há mais de oito meses sem utilizar seu carro, sendo que a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento acarretaria o dano inverso. Por se tratar de relação de consumo, com solidariedade entre os integrantes da cadeia de fornecimento, é possível a determinação de cumprimento da obrigação exarada em face da ora recorrente.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCESSÃO DE VEÍCULO RESERVA. O agravado demonstrou a ocorrência de seis problemas técnicos no automóvel, impedindo o imediato uso do bem, no decorrer de seis meses. As panes ocorreram por motivos similares, a indicar que se cuida de vício de fabricação, a ensejar o êxito do autor na demanda principal, razão pela qual foi determinada à agravante disponibilizar um veículo reserva ao consumidor. O agravado está há mais de oito meses sem utilizar seu carro, sendo que a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento acarretaria o dano inverso. Por se tratar de relação de consumo, com solidariedade entre os integrantes da cadeia de fornecimento, é possível a determinação de cumprimento da obrigação exarada em face da ora recorrente.
Data do Julgamento
:
20/04/2018
Data da Publicação
:
25/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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