TJDF 202 - 1091141-07018188120178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO IN REM SUAM. CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL. PROBABILIDADE DO DIREITO. RISCO DE DANO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A procuração que a agravante objetiva a revogação foi outorgada in rem suam, constituindo negócio jurídico translativo de direitos sobre o imóvel. Na estrita cognição do agravo de instrumento, não se encontram elementos suficientes para esclarecer os intrincados fatos relatados. Da mesma forma, longe de elucidarem a lide, os fatos relatados pelo agravado trouxeram ainda mais elementos controversos, os quais deverão ser devidamente analisados e ponderados por ocasião da cognição exauriente do julgamento da ação principal, não havendo elementos suficientes para a concessão da antecipação de tutela vindicada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO IN REM SUAM. CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL. PROBABILIDADE DO DIREITO. RISCO DE DANO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A procuração que a agravante objetiva a revogação foi outorgada in rem suam, constituindo negócio jurídico translativo de direitos sobre o imóvel. Na estrita cognição do agravo de instrumento, não se encontram elementos suficientes para esclarecer os intrincados fatos relatados. Da mesma forma, longe de elucidarem a lide, os fatos relatados pelo agravado trouxeram ainda mais elementos controversos, os quais deverão ser devidamente analisados e ponderados por ocasião da cognição exauriente do julgamento da ação principal, não havendo elementos suficientes para a concessão da antecipação de tutela vindicada.
Data do Julgamento
:
20/04/2018
Data da Publicação
:
30/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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