TJDF 202 - 1091149-07017015620188070000
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS CONTADORIA JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO. METODOLOGIA E PARÂMETROS UTILIZADOS. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZADA. EQUÍVOCOS NA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS. AUSENTE COMPROVAÇÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação revisional, em fase de cumprimento de sentença, homologou os cálculos ofertados pela Contadoria Judicial. 2. Os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, órgão auxiliar do Juízo, gozam da presunção de legalidade, veracidade e rigor técnico, devendo ? à míngua de provas em contrário ? prevalecer. 3. In casu, muito embora a agravante alegue que a metodologia de cálculo utilizada pela Contadoria Judicial esteja incorreta e desrespeite a coisa julgada, limita-se a indicar o valor que entende devido frente aos supostos erros de análise indicados ? sem colacionar qualquer tipo de cálculo ou discriminação que possam orientar a importância mencionada ou, então, que viabilizem a constatação das discrepâncias citadas. 4. Ausentes elementos indicativos de comprometimento na análise da Contadoria Judicial, não há se falar em elaboração de novos cálculos ? mormente se o referido órgão, instado a manifestar-se sobre as contas, as ratifica e esclarece. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS CONTADORIA JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO. METODOLOGIA E PARÂMETROS UTILIZADOS. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CARACTERIZADA. EQUÍVOCOS NA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS. AUSENTE COMPROVAÇÃO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação revisional, em fase de cumprimento de sentença, homologou os cálculos ofertados pela Contadoria Judicial. 2. Os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, órgão auxiliar do Juízo, gozam da presunção de legalidade, veracidade e rigor técnico, devendo ? à míngua de provas em contrário ? prevalecer. 3. In casu, muito embora a agravante alegue que a metodologia de cálculo utilizada pela Contadoria Judicial esteja incorreta e desrespeite a coisa julgada, limita-se a indicar o valor que entende devido frente aos supostos erros de análise indicados ? sem colacionar qualquer tipo de cálculo ou discriminação que possam orientar a importância mencionada ou, então, que viabilizem a constatação das discrepâncias citadas. 4. Ausentes elementos indicativos de comprometimento na análise da Contadoria Judicial, não há se falar em elaboração de novos cálculos ? mormente se o referido órgão, instado a manifestar-se sobre as contas, as ratifica e esclarece. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/04/2018
Data da Publicação
:
25/04/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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