TJDF 202 - 1091981-07001495620188070000
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. GRAVAME. LEVANTAMENTO. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. 1. Segundo o art. 300 do CPC, para a concessão da tutela antecipada de urgência é necessária a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). 2. Se os elementos que instruem os autos não são hábeis para demonstrar a urgência e a verossimilhança da alegação a respeito da necessidade de levantamento de gravame no registro de veículo automotor, confirma-se o indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência pela instância de origem. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. GRAVAME. LEVANTAMENTO. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. 1. Segundo o art. 300 do CPC, para a concessão da tutela antecipada de urgência é necessária a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). 2. Se os elementos que instruem os autos não são hábeis para demonstrar a urgência e a verossimilhança da alegação a respeito da necessidade de levantamento de gravame no registro de veículo automotor, confirma-se o indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência pela instância de origem. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
07/05/2018
Órgão Julgador
:
7ª Turma Cível
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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