TJDF 202 - 1092283-07161712920178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO. CABÍVEL. COERÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É dever de todo o juiz, independente da instância de atuação, cooperar com os demais sujeitos do processo para se obter em tempo razoável decisão de mérito justa e efetiva (CPC, art. 6º). 2. Não há que se ter por efetiva a prestação jurisdicional que, ao término da ação judicial, obriga a parte ganhadora a desembolsar valor superior ao da condenação, apenas em razão de infração processual. 3. No caso concreto, o percentual fixado para a multa não preservou o equilíbrio e a harmonia do ordenamento jurídico, ao violar princípios de sustentação que regulam todo o sistema. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO. CABÍVEL. COERÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É dever de todo o juiz, independente da instância de atuação, cooperar com os demais sujeitos do processo para se obter em tempo razoável decisão de mérito justa e efetiva (CPC, art. 6º). 2. Não há que se ter por efetiva a prestação jurisdicional que, ao término da ação judicial, obriga a parte ganhadora a desembolsar valor superior ao da condenação, apenas em razão de infração processual. 3. No caso concreto, o percentual fixado para a multa não preservou o equilíbrio e a harmonia do ordenamento jurídico, ao violar princípios de sustentação que regulam todo o sistema. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
11/05/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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