TJDF 202 - 1092287-07138719420178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. 42% DO RENDIMENTO BRUTO DO ALIMENTANTE. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, em ação de oferta de alimentos, contra decisão que fixou os alimentos provisórios no valor equivalente a 14% (quatorze por cento) para cada um dos três requeridos, totalizando 42% (quarenta e dois por cento) dos rendimentos brutos mensais do requerente/agravante. 2. A título de alimentos provisórios, é possível a fixação destes em favor dos agravados em 42% (quarenta e dois por cento) dos rendimentos brutos do agravante, eis que observado o equilíbrio do binômio necessidade dos alimentandos e possibilidade do alimentante. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. 42% DO RENDIMENTO BRUTO DO ALIMENTANTE. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, em ação de oferta de alimentos, contra decisão que fixou os alimentos provisórios no valor equivalente a 14% (quatorze por cento) para cada um dos três requeridos, totalizando 42% (quarenta e dois por cento) dos rendimentos brutos mensais do requerente/agravante. 2. A título de alimentos provisórios, é possível a fixação destes em favor dos agravados em 42% (quarenta e dois por cento) dos rendimentos brutos do agravante, eis que observado o equilíbrio do binômio necessidade dos alimentandos e possibilidade do alimentante. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
09/05/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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