TJDF 202 - 1092291-07013274020188070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VALOR FIXADO EM 18% DO SALÁRIO BRUTO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL PARA 12% A 15%. ALEGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO SUSTENTO SER DE AMBOS OS PAIS. ALIMENTOS COMO FORMA DE ATENDER AS NECESSIDADES SOCIAIS E DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA MATERNO. AUSÊNCIA DE MOTIVOS QUE LEVEM A REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Na determinação do quantum relativo à verba alimentar, a regra a ser observada é a do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, que se reporta, de um lado, à necessidade do alimentando e, de outro, à capacidade do alimentante. 2. Possuindo, o agravante, capacidade financeira três vezes maior que a genitora, resta, no contexto, evidente que, ainda que ambos devam contribuir para o sustento da filha comum, a contribuição do agravante deve ser, também, três vezes superior que a da agravada, de forma a manter a proporcionalidade. 3. Os alimentos, em direito, possuem uma acepção técnica, com mais larga extensão, afinal, a prestação de alimentos não se destina apenas à vida e à integridade física da pessoa, mas se destina, também, a atender as necessidades sociais e principalmente à realização da dignidade humana, proporcionando ao necessitado condições materiais de manter sua existência. 4. A guarda compartilhada, não tem o condão de, por si só, minimizar a responsabilidade do alimentante se não resta, nos autos, comprovada a divisão equivalente de convivência com a menor, cujo lar determinado como de referência foi o materno e no qual a criança passa a maior parte do tempo 5. Não restou comprovado nos autos a incapacidade contributiva do alimentante, tampouco ficou demonstrada sua impossibilidade de arcar com o valor fixado a título de pensão alimentícia, além do mais, conforme já exposto, tratando-se de filhos menores, como no presente caso, há presunção absoluta da necessidade de alimentos na maior abrangência que o termo possa compreender. 6. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VALOR FIXADO EM 18% DO SALÁRIO BRUTO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL PARA 12% A 15%. ALEGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO SUSTENTO SER DE AMBOS OS PAIS. ALIMENTOS COMO FORMA DE ATENDER AS NECESSIDADES SOCIAIS E DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA MATERNO. AUSÊNCIA DE MOTIVOS QUE LEVEM A REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Na determinação do quantum relativo à verba alimentar, a regra a ser observada é a do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, que se reporta, de um lado, à necessidade do alimentando e, de outro, à capacidade do alimentante. 2. Possuindo, o agravante, capacidade financeira três vezes maior que a genitora, resta, no contexto, evidente que, ainda que ambos devam contribuir para o sustento da filha comum, a contribuição do agravante deve ser, também, três vezes superior que a da agravada, de forma a manter a proporcionalidade. 3. Os alimentos, em direito, possuem uma acepção técnica, com mais larga extensão, afinal, a prestação de alimentos não se destina apenas à vida e à integridade física da pessoa, mas se destina, também, a atender as necessidades sociais e principalmente à realização da dignidade humana, proporcionando ao necessitado condições materiais de manter sua existência. 4. A guarda compartilhada, não tem o condão de, por si só, minimizar a responsabilidade do alimentante se não resta, nos autos, comprovada a divisão equivalente de convivência com a menor, cujo lar determinado como de referência foi o materno e no qual a criança passa a maior parte do tempo 5. Não restou comprovado nos autos a incapacidade contributiva do alimentante, tampouco ficou demonstrada sua impossibilidade de arcar com o valor fixado a título de pensão alimentícia, além do mais, conforme já exposto, tratando-se de filhos menores, como no presente caso, há presunção absoluta da necessidade de alimentos na maior abrangência que o termo possa compreender. 6. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
07/05/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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