TJDF 202 - 1092401-07024723420188070000
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AUSÊNCIA PREVISÃO CONTRATUAL. IRRELEVÂNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. 1. Comprovada a necessidade e a urgência do tratamento médico, deve-se determinar o fornecimento de medicação constante de relatório médico, mormente quando os elementos dos autos evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de resultado útil do processo. 2. A simples afirmação de que o fármaco postulado não se encontra no rol de substâncias previstas contratualmente não constitui óbice bastante para impedir o fornecimento de medicamento indispensável à saúde. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AUSÊNCIA PREVISÃO CONTRATUAL. IRRELEVÂNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. 1. Comprovada a necessidade e a urgência do tratamento médico, deve-se determinar o fornecimento de medicação constante de relatório médico, mormente quando os elementos dos autos evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de resultado útil do processo. 2. A simples afirmação de que o fármaco postulado não se encontra no rol de substâncias previstas contratualmente não constitui óbice bastante para impedir o fornecimento de medicamento indispensável à saúde. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
04/05/2018
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
Mostrar discussão