TJDF 202 - 1093515-07008415520188070000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. PROGRAMA DE AVALIAÇÃO SERIADA ? PAS/UNB. INSCRIÇÃO NÃO HOMOLOGADA. FALHA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO RESPONSÁVEL. PROBABILIDADE DO DIREITO RECONHECIDA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA. I. Divisa-se a probabilidade do direito de permanência do aluno no Programa de Avaliação Seriada ? PAS/UNB na hipótese em que sua inscrição deixa de ser homologada em virtude de omissão da instituição de ensino responsável. II. Presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser concedida a tutela de urgência para a manter a inscrição do aluno e assegurar a correção das provas realizadas. III. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. PROGRAMA DE AVALIAÇÃO SERIADA ? PAS/UNB. INSCRIÇÃO NÃO HOMOLOGADA. FALHA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO RESPONSÁVEL. PROBABILIDADE DO DIREITO RECONHECIDA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA. I. Divisa-se a probabilidade do direito de permanência do aluno no Programa de Avaliação Seriada ? PAS/UNB na hipótese em que sua inscrição deixa de ser homologada em virtude de omissão da instituição de ensino responsável. II. Presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser concedida a tutela de urgência para a manter a inscrição do aluno e assegurar a correção das provas realizadas. III. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
03/05/2018
Data da Publicação
:
21/05/2018
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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