TJDF 202 - 1094851-07166961120178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INOBSERVÂNCIA COMPROVADA. CLÁUSULA PENAL APLICÁVEL. RETOMADA DO IMÓVEL. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O acordo firmado pelas partes e homologado por sentença consiste em título executivo judicial, de modo que seu descumprimento dá ensejo à instauração de cumprimento de sentença, consoante art. 515, III, do CPC. 2. Não comprovado o adimplemento de parcela decorrente do acordo, com mora superior a trinta dias, revela-se escorreita a decisão agravada, a qual determinou a intimação dos devedores para pagamento da dívida e a expedição de mandado de imissão da exequente, ora agravada, na posse do imóvel objeto de discussão, na forma da cláusula penal prevista no ajuste. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INOBSERVÂNCIA COMPROVADA. CLÁUSULA PENAL APLICÁVEL. RETOMADA DO IMÓVEL. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O acordo firmado pelas partes e homologado por sentença consiste em título executivo judicial, de modo que seu descumprimento dá ensejo à instauração de cumprimento de sentença, consoante art. 515, III, do CPC. 2. Não comprovado o adimplemento de parcela decorrente do acordo, com mora superior a trinta dias, revela-se escorreita a decisão agravada, a qual determinou a intimação dos devedores para pagamento da dívida e a expedição de mandado de imissão da exequente, ora agravada, na posse do imóvel objeto de discussão, na forma da cláusula penal prevista no ajuste. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/05/2018
Data da Publicação
:
16/05/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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