TJDF 202 - 1095044-07010087220188070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. GUARDA UNILATERAL PATERNA CONCEDIDA PROVISORIAMENTE. MENOR NA GUARDA DE FATO DO GENITOR. NECESSIDADE DE PRÉVIO ESTUDO PSICOSSOCIAL. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. 1. O direito de guarda é conferido de acordo com o melhor interesse da criança, de modo que, para que se modifique a situação fática em que se encontra o infante, é necessária a existência de motivos graves e comprovados de plano, capazes de justificar o pedido liminar. 2. Não demonstrada qualquer excepcionalidade, a situação fática na qual se encontra o menor não deve ser alterada, até que seja realizado o estudo aprofundado no decorrer da regular instrução processual da ação de guarda e responsabilidade, o que melhor possibilitará a aferição das reais condições para a concessão da guarda definitiva. Precedentes. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. GUARDA UNILATERAL PATERNA CONCEDIDA PROVISORIAMENTE. MENOR NA GUARDA DE FATO DO GENITOR. NECESSIDADE DE PRÉVIO ESTUDO PSICOSSOCIAL. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. 1. O direito de guarda é conferido de acordo com o melhor interesse da criança, de modo que, para que se modifique a situação fática em que se encontra o infante, é necessária a existência de motivos graves e comprovados de plano, capazes de justificar o pedido liminar. 2. Não demonstrada qualquer excepcionalidade, a situação fática na qual se encontra o menor não deve ser alterada, até que seja realizado o estudo aprofundado no decorrer da regular instrução processual da ação de guarda e responsabilidade, o que melhor possibilitará a aferição das reais condições para a concessão da guarda definitiva. Precedentes. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
09/05/2018
Data da Publicação
:
15/05/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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