TJDF 202 - 1095119-07085290520178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 1. Concede-se a gratuidade de justiça quando comprovada pela liquidanda a impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais. 2. A incidência da correção monetária não deve ser suspensa, uma vez que sua finalidade é a manutenção do poder aquisitivo da moeda, sob pena de se gerar o enriquecimento sem causa. 3. Somente serão pagos os juros vencidos durante o processamento da liquidação, quando satisfeito o passivo e caso ainda exista ativo para suportá-los. 4. Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 1. Concede-se a gratuidade de justiça quando comprovada pela liquidanda a impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais. 2. A incidência da correção monetária não deve ser suspensa, uma vez que sua finalidade é a manutenção do poder aquisitivo da moeda, sob pena de se gerar o enriquecimento sem causa. 3. Somente serão pagos os juros vencidos durante o processamento da liquidação, quando satisfeito o passivo e caso ainda exista ativo para suportá-los. 4. Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
10/05/2018
Data da Publicação
:
18/05/2018
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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