TJDF 202 - 1096718-00017868320188070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL ? CABEN. ELEIÇÕES. DIRETORIA. MANDATO TAMPÃO. IRREGULARIDADES. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Não há que se cogitar qualquer irregularidade na realização de eleições destinadas ao preenchimento de cargos de direção de entidade representativa de classe, mormente quando as deliberações firmadas em assembleia geral e levadas a efeito mediante eleições realizadas com o fito de promover a escolha dos membros ocupantes do mandato tampão ocorreu à luz do disposto no Estatuto Social da entidade e consoante o entendimento previamente exarado por esta Corte de Justiça. Agravo de instrumento desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CAIXA BENEFICENTE DOS BOMBEIROS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL ? CABEN. ELEIÇÕES. DIRETORIA. MANDATO TAMPÃO. IRREGULARIDADES. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Não há que se cogitar qualquer irregularidade na realização de eleições destinadas ao preenchimento de cargos de direção de entidade representativa de classe, mormente quando as deliberações firmadas em assembleia geral e levadas a efeito mediante eleições realizadas com o fito de promover a escolha dos membros ocupantes do mandato tampão ocorreu à luz do disposto no Estatuto Social da entidade e consoante o entendimento previamente exarado por esta Corte de Justiça. Agravo de instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
21/05/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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