TJDF 202 - 1096997-07067241720178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. ERRO. PRECLUSÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO. 1. Verificada a publicação da sentença sem o nome do advogado apontado na contestação para recebimento das intimações, exclusivamente, cabe à parte prejudicada alegar a nulidade, por ser relativa, no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão (CPC/2015 278). 2. Verifica-se a ocorrência da preclusão temporal quando o executado não se insurge no momento oportuno contra os cálculos apresentados pelo exequente nem contra a decisão que declarou liquidada a sentença. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. ERRO. PRECLUSÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO. 1. Verificada a publicação da sentença sem o nome do advogado apontado na contestação para recebimento das intimações, exclusivamente, cabe à parte prejudicada alegar a nulidade, por ser relativa, no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão (CPC/2015 278). 2. Verifica-se a ocorrência da preclusão temporal quando o executado não se insurge no momento oportuno contra os cálculos apresentados pelo exequente nem contra a decisão que declarou liquidada a sentença. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
23/05/2018
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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