TJDF 202 - 1098228-07033790920188070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. REGIME DE VISITAS. REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA. CONVÍVIO PATERNO LIMITADO. CRIANÇA EM TENRA IDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. DECISÃO MANTIDA. 1. O direito de visitas visa garantir ao genitor que não tem a guarda da criança a oportunidade de com ela conviver e fortalecer o vínculo afetivo, de forma a proporcionar ao infante um desenvolvimento saudável. 2. Não demonstrados elementos que apontem para eventual mudança no quadro estabelecido pela instância a quo, o qual fixou provisoriamente o regime de visitas com limitação do convívio paterno, ante a tenra idade da criança, impõe-se aguardar a necessária dilação probatória para a adequada resolução da lide, o que melhor atende ao interesse do menor. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. REGIME DE VISITAS. REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA. CONVÍVIO PATERNO LIMITADO. CRIANÇA EM TENRA IDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. DECISÃO MANTIDA. 1. O direito de visitas visa garantir ao genitor que não tem a guarda da criança a oportunidade de com ela conviver e fortalecer o vínculo afetivo, de forma a proporcionar ao infante um desenvolvimento saudável. 2. Não demonstrados elementos que apontem para eventual mudança no quadro estabelecido pela instância a quo, o qual fixou provisoriamente o regime de visitas com limitação do convívio paterno, ante a tenra idade da criança, impõe-se aguardar a necessária dilação probatória para a adequada resolução da lide, o que melhor atende ao interesse do menor. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
23/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Cível
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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