TJDF 202 - 1100364-07030751020188070000
PROCESSUAL CIVIL ? AGRAVO DE INSTRUMENTO ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS ? PARÂMETROS ? REDISCUSSÃO ? IMPOSSIBILIDADE ? MATÉRIA PRECLUSA ? RECURSO DESPROVIDO. 1. Ofende a coisa julgada a rediscussão acerca dos parâmetros estabelecidos para o cálculo da execução, definidos em acórdão transitado em julgado. 2. Na hipótese dos autos, a única forma pela qual a empresa agravante poderia impugnar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial seria demonstrando a sua incompatibilidade com o acórdão que definiu os parâmetros para sua elaboração. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL ? AGRAVO DE INSTRUMENTO ? CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ? HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS ? PARÂMETROS ? REDISCUSSÃO ? IMPOSSIBILIDADE ? MATÉRIA PRECLUSA ? RECURSO DESPROVIDO. 1. Ofende a coisa julgada a rediscussão acerca dos parâmetros estabelecidos para o cálculo da execução, definidos em acórdão transitado em julgado. 2. Na hipótese dos autos, a única forma pela qual a empresa agravante poderia impugnar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial seria demonstrando a sua incompatibilidade com o acórdão que definiu os parâmetros para sua elaboração. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
06/06/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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