TJDF 202 - 1100415-07023043220188070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. ALIMENTANDO MATRICULADO EM CURSO SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA. RESTABELECIMENTO DO PENSIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Ainda que a obrigação decorrente do poder familiar tenha se exaurido com a maioridade do filho, por força do vínculo de parentesco, persiste o direito à prestação de alimentos quando o alimentando estiver cursando faculdade, e não tiver condições de arcar sozinho com seu próprio sustento. 2. Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. ALIMENTANDO MATRICULADO EM CURSO SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA. RESTABELECIMENTO DO PENSIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Ainda que a obrigação decorrente do poder familiar tenha se exaurido com a maioridade do filho, por força do vínculo de parentesco, persiste o direito à prestação de alimentos quando o alimentando estiver cursando faculdade, e não tiver condições de arcar sozinho com seu próprio sustento. 2. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
06/06/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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