Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0701486-80.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE COLOMBO DE SOUZA NETTO AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EMENTA   AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. FALHA PRESTAÇÃO SERVIÇOS. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. No presente caso, a responsabilidade da executada pelo pagamento da indenização de danos morais é advinda da falha na prestação dos serviços contratado, tendo em vista os descontos indevidos de valores da conta corrente do agravante de um contrato já quitado. 2. Logo, o dano moral advém de responsabilidade contratual. 3. Nestes casos, os juros de mora devem incidir a partir da citação. Inteligência do art. 405 do CC. Precedentes. 4. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. Decisão reformada.