TJDF 202 - 1100610-07047657420188070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO INDIRETA DE BEM. ÓBICES AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA IMPUTÁVEIS À EXECUTADA. POSSIBILIDADE. SUPOSTA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR PREVIAMENTE SOBRE OS DOCUMENTOS QUE BASEARAM A AVALIAÇÃO INDIRETA. REJEIÇÃO. É lícita a avaliação indireta de imóvel, baseada em anúncios de bens semelhantes e laudos de avaliação, uma vez que a executada, que reside no local, obsta o cumprimento do mandado de avaliação por oficial de justiça. Intimada a impugnar os documentos que fundamentam a avaliação indireta, a executada nada disse sobre o ponto, motivo por que não há falar em nulidade na decisão que neles se baseou.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AVALIAÇÃO INDIRETA DE BEM. ÓBICES AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA IMPUTÁVEIS À EXECUTADA. POSSIBILIDADE. SUPOSTA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR PREVIAMENTE SOBRE OS DOCUMENTOS QUE BASEARAM A AVALIAÇÃO INDIRETA. REJEIÇÃO. É lícita a avaliação indireta de imóvel, baseada em anúncios de bens semelhantes e laudos de avaliação, uma vez que a executada, que reside no local, obsta o cumprimento do mandado de avaliação por oficial de justiça. Intimada a impugnar os documentos que fundamentam a avaliação indireta, a executada nada disse sobre o ponto, motivo por que não há falar em nulidade na decisão que neles se baseou.
Data do Julgamento
:
01/06/2018
Data da Publicação
:
07/06/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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