TJDF 202 - 1101266-07170425920178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DOS MENORES. RAZOABILIDADE. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que fixou os alimentos provisórios para dois filhos no montante total de 1,5 salário mínimo, pela consideração da existência de duas fontes de renda do agravante/réu. 2. A fixação dos alimentos deve observar a necessidade do alimentando, a possibilidade do alimentante e a proporcionalidade/razoabilidade. 3. Os alimentos provisórios, estabelecidos em cognição sumária e a título precário, visam a garantir o necessário à manutenção do alimentando, assegurando-lhe meios de subsistência digna no decorrer da ação, nos termos do artigo 4º, da Lei nº 5.478 de 1968. 4. Levando-se em consideração que constitui dever do agravante de contribuir para o sustento financeiro dos menores e havendo indícios de que ele possui capacidade financeira de arcar com a parcela fixada a título de alimentos provisórios, na estreita via do agravo de instrumento deve ser mantido o valor fixado provisoriamente. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DOS MENORES. RAZOABILIDADE. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que fixou os alimentos provisórios para dois filhos no montante total de 1,5 salário mínimo, pela consideração da existência de duas fontes de renda do agravante/réu. 2. A fixação dos alimentos deve observar a necessidade do alimentando, a possibilidade do alimentante e a proporcionalidade/razoabilidade. 3. Os alimentos provisórios, estabelecidos em cognição sumária e a título precário, visam a garantir o necessário à manutenção do alimentando, assegurando-lhe meios de subsistência digna no decorrer da ação, nos termos do artigo 4º, da Lei nº 5.478 de 1968. 4. Levando-se em consideração que constitui dever do agravante de contribuir para o sustento financeiro dos menores e havendo indícios de que ele possui capacidade financeira de arcar com a parcela fixada a título de alimentos provisórios, na estreita via do agravo de instrumento deve ser mantido o valor fixado provisoriamente. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
07/06/2018
Data da Publicação
:
19/06/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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