TJDF 202 - 1101456-07175405820178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. MORA. ASTREINTES. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PERDAS E DANOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O valor da multa cominatória de R$ 00,00 não se revela desproporcional tendo por base o valor do bem em litígio. 2. O valor atingido pelas astreintes deveu-se, exclusivamente, à mora da executada em cumprir com a obrigação fixada pelo Juízo singular. 3. A orientação predominante do Sodalício Superior é no sentido de ser possível a revisão das astreintes apenas quando houver flagrante ofensa à razoabilidade e à proporcionalidade, não ocorrente à espécie. 4. É plenamente possível cumular a multa diária com a indenização por perdas e danos. 5. Recurso conhecido e desprovido, à unanimidade.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. MORA. ASTREINTES. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PERDAS E DANOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O valor da multa cominatória de R$ 00,00 não se revela desproporcional tendo por base o valor do bem em litígio. 2. O valor atingido pelas astreintes deveu-se, exclusivamente, à mora da executada em cumprir com a obrigação fixada pelo Juízo singular. 3. A orientação predominante do Sodalício Superior é no sentido de ser possível a revisão das astreintes apenas quando houver flagrante ofensa à razoabilidade e à proporcionalidade, não ocorrente à espécie. 4. É plenamente possível cumular a multa diária com a indenização por perdas e danos. 5. Recurso conhecido e desprovido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
07/06/2018
Data da Publicação
:
25/06/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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