PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ATOS DE TURBAÇÃO CONTRA POSSE. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O art. 300 do CPC autoriza a concessão de tutela de urgência se presentes os pressupostos que elenca: probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Verificado que a agravante se desincumbiu do ônus de trazer aos autos prova de ter adquirido o imóvel, consoante recibo de quitação do contrato de compra e venda; e diante da ameaça iminente de desocupação do bem, vislumbra-se, ao menos nesta fase de cognição sumária, a presença de elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e probabilidade do direito, nos termos do art. 300 do CPC. 3. Eventual reconhecimento de nulidade do contrato de compra e venda entabulado entre os litigantes requer maior inserção no exame de provas, o que ocorrerá no transcorrer da instrução processual, não se olvidando ainda que a agravante ocupa o imóvel em litígio há mais de 30 anos. 4. Agravo de instrumento conhecido e provido.