TJDF 202 - 1103273-07059894720188070000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. NATUREZA ALIMENTAR DO CRÉDITO (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS). ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. O reconhecimento, in casu, da ocorrência da preclusão da oportunidade para a impugnação à penhora efetivada no rosto dos autos deve prosperar. Isso porque a alegação da impenhorabilidade deveria ter sido formulada no primeiro momento em que a parte se manifestou nos autos após a constrição, o que, não acontecendo, enseja a constatação de que houve preclusão. Agravo de Instrumento desprovido. Agravo Interno prejudicado.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. NATUREZA ALIMENTAR DO CRÉDITO (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS). ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. O reconhecimento, in casu, da ocorrência da preclusão da oportunidade para a impugnação à penhora efetivada no rosto dos autos deve prosperar. Isso porque a alegação da impenhorabilidade deveria ter sido formulada no primeiro momento em que a parte se manifestou nos autos após a constrição, o que, não acontecendo, enseja a constatação de que houve preclusão. Agravo de Instrumento desprovido. Agravo Interno prejudicado.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
20/06/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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