TJDF 202 - 1107768-07155321120178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? ALIMENTOS PROVISÓRIOS ? FIXAÇÃO ? ALEGAÇÃO DE PERCENTUAL EXCESSIVO ? PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTADOS ? REDUÇÃO ? IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na análise de fixação de alimentos provisórios, o magistrado atém-se ao contexto fático-probatório delineado nos autos para estipular o valor da obrigação. 2. Em estrita observância ao binômio necessidade x capacidade, atendendo aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, não se verifica, a priori, excesso na fixação dos alimentos provisórios, porquanto não há nos autos qualquer elemento capaz de alterar o entendimento manifestado na decisão agravada. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? ALIMENTOS PROVISÓRIOS ? FIXAÇÃO ? ALEGAÇÃO DE PERCENTUAL EXCESSIVO ? PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTADOS ? REDUÇÃO ? IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na análise de fixação de alimentos provisórios, o magistrado atém-se ao contexto fático-probatório delineado nos autos para estipular o valor da obrigação. 2. Em estrita observância ao binômio necessidade x capacidade, atendendo aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, não se verifica, a priori, excesso na fixação dos alimentos provisórios, porquanto não há nos autos qualquer elemento capaz de alterar o entendimento manifestado na decisão agravada. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
19/07/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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