TJDF 202 - 1107870-07146175920178070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL. LAUDO DE AVALIAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ALIENAÇÃO PARTICULAR. DEPÓSITO. MANUTENÇÃO. 1. A falta de análise da impugnação a laudo de avaliação, por si só, não é capaz de gerar a nulidade de todos os atos processuais praticados após a decisão que determinou a alienação particular dos imóveis, pois a impugnação pode ser rejeitada e, assim, os atos já praticados podem ser aproveitados. 2. Por força dos princípios da efetiva prestação jurisdicional e do aproveitamento dos atos processuais, bem como considerando que a irregularidade pode ser sanada pelo Juízo de primeiro grau, devem ser mantidos os valores depositados até que seja feita a análise da impugnação. 3. Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL. LAUDO DE AVALIAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ALIENAÇÃO PARTICULAR. DEPÓSITO. MANUTENÇÃO. 1. A falta de análise da impugnação a laudo de avaliação, por si só, não é capaz de gerar a nulidade de todos os atos processuais praticados após a decisão que determinou a alienação particular dos imóveis, pois a impugnação pode ser rejeitada e, assim, os atos já praticados podem ser aproveitados. 2. Por força dos princípios da efetiva prestação jurisdicional e do aproveitamento dos atos processuais, bem como considerando que a irregularidade pode ser sanada pelo Juízo de primeiro grau, devem ser mantidos os valores depositados até que seja feita a análise da impugnação. 3. Deu-se provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
06/07/2018
Data da Publicação
:
16/07/2018
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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