TJDF 202 - 1109471-07067308720188070000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. VISITA. MAIOR CURATELADO. PARENTESCO DE QUARTO GRAU. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A ausência de regulamentação específica quanto ao direito de visita relativo aos parentes de 4° grau não pode se apresentar como empecilho para a convivência entre pessoas com laços afetivos, em especial pela atual amplitude do conceito de família, a qual considera mais importante o vínculo afetivo existente, em detrimento do próprio vínculo sanguíneo. 2. A regulamentação de visitas tem o escopo principal atender aos interesses de quem as recebe e não aos anseios dos demais envolvidos. 3. Os desentendimentos havidos entre as partes não podem prejudicar o direito de convívio do curatelado com aqueles com quem possuía prévio relacionamento afetivo. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido. Agravo Interno julgado prejudicado.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. VISITA. MAIOR CURATELADO. PARENTESCO DE QUARTO GRAU. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A ausência de regulamentação específica quanto ao direito de visita relativo aos parentes de 4° grau não pode se apresentar como empecilho para a convivência entre pessoas com laços afetivos, em especial pela atual amplitude do conceito de família, a qual considera mais importante o vínculo afetivo existente, em detrimento do próprio vínculo sanguíneo. 2. A regulamentação de visitas tem o escopo principal atender aos interesses de quem as recebe e não aos anseios dos demais envolvidos. 3. Os desentendimentos havidos entre as partes não podem prejudicar o direito de convívio do curatelado com aqueles com quem possuía prévio relacionamento afetivo. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido. Agravo Interno julgado prejudicado.
Data do Julgamento
:
18/07/2018
Data da Publicação
:
20/07/2018
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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