TJDF 202 - 1111164-07048575220188070000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DO CREDOR. QUANTIA BLOQUEADA VIA SISTEMA BACENJUD. ACÓRDÃO RECONHECENDO A IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS SALARIAIS. DEVOLUÇÃO DOS VALORES AO EXECUTADO. DECISÃO REFORMADA. 1. O acórdão que, apreciando os bloqueios efetuados em conta bancária, reconhece a impenhorabilidade das verbas salariais, determina a devolução dos valores ao executado. 2. Ainda, havendo extinção do cumprimento de sentença por falta de interesse do exequente, não se mostra razoável que o valor bloqueado por meio do Sistema BacenJud seja entregue ao exequente. 3. Agravo conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DO CREDOR. QUANTIA BLOQUEADA VIA SISTEMA BACENJUD. ACÓRDÃO RECONHECENDO A IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS SALARIAIS. DEVOLUÇÃO DOS VALORES AO EXECUTADO. DECISÃO REFORMADA. 1. O acórdão que, apreciando os bloqueios efetuados em conta bancária, reconhece a impenhorabilidade das verbas salariais, determina a devolução dos valores ao executado. 2. Ainda, havendo extinção do cumprimento de sentença por falta de interesse do exequente, não se mostra razoável que o valor bloqueado por meio do Sistema BacenJud seja entregue ao exequente. 3. Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
02/08/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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