TJDF 202 - 1111304-07102384120188070000
PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E ECONOMIA PROCESSUAL. REITERAÇÃO DO MANDADO. 1. A jurisprudência se posiciona afirmando a inexistência de previsão na legislação de regência de que o autor deve, de início, comprovar inequivocamente a localização do bem alienado fiduciariamente (Acórdão n.1100094). 2. Diante do princípio da cooperação, os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, consoante disposto no art. 6º do Código de Processo Civil. 3. Deu-se provimento ao recurso para autorizar a reiteração do mandado de busca e apreensão.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E ECONOMIA PROCESSUAL. REITERAÇÃO DO MANDADO. 1. A jurisprudência se posiciona afirmando a inexistência de previsão na legislação de regência de que o autor deve, de início, comprovar inequivocamente a localização do bem alienado fiduciariamente (Acórdão n.1100094). 2. Diante do princípio da cooperação, os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, consoante disposto no art. 6º do Código de Processo Civil. 3. Deu-se provimento ao recurso para autorizar a reiteração do mandado de busca e apreensão.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
03/08/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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