TJDF 202 - 1111634-07065454920188070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SINDICATO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. ALTERAÇÃO DO ESTATUTO. NULIDADE. SUSPENSÃO DAS ELEIÇÕES. AGRAVO INTERNO. LIMINAR INDEFERIDA. PLEITO ELEITORAL REALIZADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REALIZAÇÃO NOVAS ELEIÇÕES. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. I - Os requisitos para a concessão da liminar da tutela de urgência são os do art. 300 do CPC, quais sejam, a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. II - Ausente a demonstração inequívoca quanto ao risco iminente de lesão grave ou de difícil reparação, tampouco a plausibilidade do direito alegado, não há como se deferir o almejado provimento antecipatório. III - O pedido de suspensão das eleições (reiterado no agravo interno) ficou prejudicado com indeferimento do efeito suspensivo e a realização do pleito eleitoral, ocorrendo a perda superveniente do objeto recursal. IV - Negou-se provimento ao recurso. Julgou-se prejudicado o agravo interno.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SINDICATO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. ALTERAÇÃO DO ESTATUTO. NULIDADE. SUSPENSÃO DAS ELEIÇÕES. AGRAVO INTERNO. LIMINAR INDEFERIDA. PLEITO ELEITORAL REALIZADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REALIZAÇÃO NOVAS ELEIÇÕES. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. I - Os requisitos para a concessão da liminar da tutela de urgência são os do art. 300 do CPC, quais sejam, a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. II - Ausente a demonstração inequívoca quanto ao risco iminente de lesão grave ou de difícil reparação, tampouco a plausibilidade do direito alegado, não há como se deferir o almejado provimento antecipatório. III - O pedido de suspensão das eleições (reiterado no agravo interno) ficou prejudicado com indeferimento do efeito suspensivo e a realização do pleito eleitoral, ocorrendo a perda superveniente do objeto recursal. IV - Negou-se provimento ao recurso. Julgou-se prejudicado o agravo interno.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
07/08/2018
Órgão Julgador
:
6ª Turma Cível
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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