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Jurisprudência


TJDF 202 - 1113124-07061332120188070000

Ementa
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL. CÁLCULOS APRESENTADOS. DISCRIMINAÇÃO PORMENORIZADA. INOBSERVÂNCIA. NÃO DEMONSTRADA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O laudo pericial foi aprovado depois de o perito designado ter o cuidado de explicar os valores lançados, bem como as determinações judiciais que estava cumprindo e os questionamentos apresentados pelo agravante de forma clara e precisa, inclusive quanto à questão dos juros aplicados. 2. O agravante não trouxe elementos comprobatórios suficientes a demonstrar a necessidade da cassação da decisão agravada que homologou os cálculos periciais. 3. Litigância de má-fé não configurada, pois o agravante apenas exerceu o seu direito de expor as suas razões para a reforma do julgado, sem incorrer em qualquer abuso passível de ser caracterizado como litigância de má-fé. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.

Data do Julgamento : 01/08/2018
Data da Publicação : 09/08/2018
Órgão Julgador : 1ª Turma Cível
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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