TJDF 202 - 1113390-07066139620188070000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. NOVO ACORDO. NÃO HOMOLOGAÇÃO. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. MANUTENÇÃO. DECISÃO MANTIDA. Não há que se falar em perda das características de título executivo do acordo extrajudicial homologado nos autos do Feito originário, uma vez que, ainda que tenha sido celebrada nova pactuação extrajudicial entre as partes, as Agravantes nem sequer cumpriram o disposto nesse novo acordo, conforme elas próprias admitem, razão pela qual não faria sentido algum homologar um acordo que, desde a origem, já fora totalmente descumprido pela parte Devedora, ainda em sede extrajudicial. Agravo de Instrumento desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE DESPEJO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. NOVO ACORDO. NÃO HOMOLOGAÇÃO. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. MANUTENÇÃO. DECISÃO MANTIDA. Não há que se falar em perda das características de título executivo do acordo extrajudicial homologado nos autos do Feito originário, uma vez que, ainda que tenha sido celebrada nova pactuação extrajudicial entre as partes, as Agravantes nem sequer cumpriram o disposto nesse novo acordo, conforme elas próprias admitem, razão pela qual não faria sentido algum homologar um acordo que, desde a origem, já fora totalmente descumprido pela parte Devedora, ainda em sede extrajudicial. Agravo de Instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
01/08/2018
Data da Publicação
:
07/08/2018
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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