TJDF 202 - 1114841-07051554420188070000
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS e PLANO DE SAÚDE. exoneração IMEDIATA. ex-companheiros. binômio necessidade-demonstração. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exoneração liminar da obrigação alimentar e do plano de saúde livremente ajustados ao término da união estável exige a inequívoca demonstração acerca da alteração no binômio necessidade-possibilidade, sob pena de afetar a preservação da subsistência do alimentando. 2. Necessária a apuração da situação financeira das partes, bem como a condição da saúde do credor de alimentos, melhor averiguada durante a instrução processual em sede de cognição exauriente. 3. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS e PLANO DE SAÚDE. exoneração IMEDIATA. ex-companheiros. binômio necessidade-demonstração. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exoneração liminar da obrigação alimentar e do plano de saúde livremente ajustados ao término da união estável exige a inequívoca demonstração acerca da alteração no binômio necessidade-possibilidade, sob pena de afetar a preservação da subsistência do alimentando. 2. Necessária a apuração da situação financeira das partes, bem como a condição da saúde do credor de alimentos, melhor averiguada durante a instrução processual em sede de cognição exauriente. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
08/08/2018
Data da Publicação
:
23/08/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
Mostrar discussão