TJDF 202 - 1115200-07053728720188070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRODUÇÃO DE PERÍCIA. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. POSSIBILIDADE. 1. O § 1º do artigo 373 do Código de Processo Civil possibilita a distribuição dinâmica do ônus da prova de acordo com quem melhor apresenta condições de produzi-la. 2. Diante da particularidade do caso, especialmente da dificuldade do demandante em produzir a prova pericial, possível se mostra a inversão com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, porquanto a inversão não configura prova diabólica ao ente público que ainda tem à disposição todos os elementos a facilitar a perícia, além de contar em seu quadro de servidores com diversos médicos que podem eficientemente cumprir a determinação. Não há dúvidas sobre a posição privilegiada do ente público em realizar a perícia. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRODUÇÃO DE PERÍCIA. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. POSSIBILIDADE. 1. O § 1º do artigo 373 do Código de Processo Civil possibilita a distribuição dinâmica do ônus da prova de acordo com quem melhor apresenta condições de produzi-la. 2. Diante da particularidade do caso, especialmente da dificuldade do demandante em produzir a prova pericial, possível se mostra a inversão com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, porquanto a inversão não configura prova diabólica ao ente público que ainda tem à disposição todos os elementos a facilitar a perícia, além de contar em seu quadro de servidores com diversos médicos que podem eficientemente cumprir a determinação. Não há dúvidas sobre a posição privilegiada do ente público em realizar a perícia. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado.
Data do Julgamento
:
09/08/2018
Data da Publicação
:
16/08/2018
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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