TJDF 202 - 1116713-07064043020188070000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. SALDO DEVEDOR. EXPURGOS. IRP/TR. ÍNDICE CONTRATUALMENTE PACTUADO. INSUFICIÊNCIA. ATUALIZAÇÃO PELO IPC. POSSIBILIDADE. O c. STJ, tem entendimento consolidado, inclusive proferido em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos, Resp nº. 1.107.201/DF, segundo o qual o Índice de Preços ao Consumidor - IPC é o indexador aplicável à correção monetária dos expurgos inflacionários em relação às cadernetas de poupança, uma vez que é o que melhor reflete a inflação do período.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. SALDO DEVEDOR. EXPURGOS. IRP/TR. ÍNDICE CONTRATUALMENTE PACTUADO. INSUFICIÊNCIA. ATUALIZAÇÃO PELO IPC. POSSIBILIDADE. O c. STJ, tem entendimento consolidado, inclusive proferido em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos, Resp nº. 1.107.201/DF, segundo o qual o Índice de Preços ao Consumidor - IPC é o indexador aplicável à correção monetária dos expurgos inflacionários em relação às cadernetas de poupança, uma vez que é o que melhor reflete a inflação do período.
Data do Julgamento
:
15/08/2018
Data da Publicação
:
22/08/2018
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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